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Questão FC74676

João é investigado pela prática de crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (Art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal), estando sujeito à pena d

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

João é investigado pela prática de crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (Art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal), estando sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos e multa. A autoridade policial, ao apresentar o relatório final das investigações, representou pela decretação da prisão preventiva do indiciado, como garantia da ordem pública, existindo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Contudo, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, foi contrário à representação do Delegado de Polícia. Registre-se que João responde, em juízo, a outro processo penal, em fase de instrução processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz
  1. não poderá decretar a prisão preventiva, que demanda, cumulativamente, representação da autoridade policial e parecer favorável do Ministério Público.
  2. poderá decretar a prisão preventiva, por se tratar de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
  3. não poderá decretar a prisão preventiva, que demanda o prévio descumprimento de medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
  4. poderá decretar a prisão preventiva, por se tratar de crime punido com reclusão.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
Analisemos as assertivas:
a) A declaração de prisão preventiva não pode ocorrer sem a representação da autoridade policial e parecer do Ministério Público.
INCORRETA.
A prisão preventiva pode ser decretada por requerimento do Ministério Público, querelante ou assistente, ou por representação da autoridade policial, conforme o artigo 311 do CPP.
b) Pode-se decretar a prisão preventiva em caso de crime doloso com pena superior a quatro anos.
CORRETA.
Esta afirmativa está em conformidade com o artigo 313 do CPP, que admite a prisão preventiva nos crimes dolosos cuja pena máxima privativa de liberdade ultrapasse quatro anos.
c) A prisão preventiva exige o prévio descumprimento de medidas cautelares.
INCORRETA.
O descumprimento de medidas cautelares é, na verdade, uma das razões para a decretação da prisão preventiva, de acordo com os artigos 312 e 313 do CPP.
d) A decretação da prisão preventiva é válida apenas para crimes punidos com reclusão.
INCORRETA.
A mera punição com reclusão não justifica a decretação da prisão preventiva.
O artigo 313 especifica as condições necessárias para tal medida.
Portanto, a opção correta é a letra B.

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