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Questão FC74679

João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagra

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagrante e encaminhados à audiência de custódia, no âmbito da qual há a conversão das prisões flagranciais em preventiva. Nesse contexto, a defesa técnica requer ao juízo natural que João e Caio sejam colocados em prisão domiciliar, argumentando – e comprovando – que o primeiro tem 81 anos de idade e que o segundo é o único responsável pelos cuidados de filho de treze anos de idade incompletos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
  1. poderá substituir a prisão preventiva de João em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa, vedada a aplicação concomitante de cautelares diversas da prisão. Por outro lado, não poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar;
  2. poderá substituir a prisão preventiva de João e de Caio em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa, vedada a aplicação concomitante de cautelares diversas da prisão;
  3. não poderá substituir a prisão preventiva de João. Por outro lado, poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa;
  4. poderá substituir a prisão preventiva de João, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa. Por outro lado, não poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar;
  5. não poderá substituir a prisão preventiva de João e de Caio em prisão domiciliar, considerando que o crime foi praticado com violência à pessoa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas:
a) Afirmar que a prisão preventiva de João pode ser substituída por prisão domiciliar, mas não a de Caio, é incorreto.
João pode sim ter a substituição, mesmo com crime violento, enquanto Caio não tem esse direito.
Além disso, a afirmativa erra ao dizer que não podem haver outras medidas cautelares.
Portanto, INCORRETA.
b) A opção sugere que ambos os réus podem ter suas prisões preventivas substituídas, o que é errado.
João tem direito à substituição, mas Caio não.
A possibilidade de outras medidas também é ignorada.
INCORRETA.
c) Esta opção erra ao afirmar que João não pode ter sua prisão preventiva substituída.
Ele pode, ao contrário de Caio.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
d) A alternativa correta, uma vez que João, com 81 anos, pode ter a prisão preventiva substituída, mesmo com crime violento.
Caio, com filho de 13 anos, não atende aos requisitos para a prisão domiciliar.
A legislação permite essa substituição e a aplicação de outras cautelares.
Portanto, CORRETA.
e) Afirmar que nem João nem Caio podem ter suas prisões substituídas devido à violência do crime é incorreto.
O crime violento não obsta a concessão do benefício a João, conforme já discutido.
INCORRETA.
Assim, a resposta correta é a letra D.

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