FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74680

Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódi

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida, encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
  1. não será substituída por prisão domiciliar, porquanto a pena máxima do crime imputado a Joana ultrapassa quatro anos de reclusão;
  2. será substituída por prisão domiciliar, admitida a aplicação cumulativa das medidas cautelares de natureza diversa da prisão;
  3. será substituída por prisão domiciliar, vedada a aplicação cumulativa das medidas cautelares de natureza diversa da prisão;
  4. não será substituída por prisão domiciliar, porquanto a conduta imputada a Joana caracteriza crime hediondo;
  5. não será substituída por prisão domiciliar, porquanto o filho de Joana não é pessoa com deficiência.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:
a) A afirmação de que a prisão preventiva não pode ser substituída por prisão domiciliar devido à pena máxima de mais de quatro anos é INCORRETA.
O art.
318 do CPP não estabelece essa limitação, permitindo a substituição em casos específicos, como idade avançada ou cuidados com crianças.
b) A opção que indica que a prisão poderá ser substituída por prisão domiciliar, com a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, é CORRETA.
O art.
318, III, e o art.
318-B do CPP confirmam essa possibilidade, visto que a filha da ré tem menos de 6 anos.
c) A afirmação de que a prisão domiciliar vedaria a aplicação de outras medidas cautelares é INCORRETA.
O art.
318-B permite a aplicação concomitante de medidas alternativas à prisão.
d) A ideia de que a conduta de Joana, sendo crime hediondo, impede a prisão domiciliar é INCORRETA.
Não existe essa proibição, desde que os requisitos do art.
318 sejam preenchidos.
e) A alegação de que a prisão domiciliar não será concedida por Joana não ter um filho com deficiência também é INCORRETA.
O filho de Joana, sendo menor de 6 anos, permite a substituição, conforme o art.
318, III.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo