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Questão FC74681

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
  1. homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;
  2. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;
  3. mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;
  4. extremamente debilitada por motivo de doença grave;
  5. maior de sessenta anos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas:
a) homem responsável pelos cuidados de filho menor de dezesseis anos;
ERRADA.
A legislação menciona que o limite é até 12 anos incompletos, conforme o Art.
318, inciso VI.
b) imprescindível aos cuidados de menor de doze anos ou com deficiência;
ERRADA.
Na verdade, a idade correta é menor de 6 anos, conforme o Art.
318, inciso III.
c) mulher com filho de até dezoito anos incompletos;
ERRADA.
O correto é filho com até 12 anos, conforme o Art.
318, inciso V.
d) extremamente debilitada por motivo de doença grave;
CORRETA.
Esta afirmativa está em conformidade com o que dispõe o Art.
318, inciso II do CPP.
e) maior de sessenta anos;
ERRADA.
O limite estabelecido é para aqueles com mais de 80 anos, conforme o Art.
318, inciso I.
Assim, a opção correta é a letra D.

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