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Questão FC74682

Após requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, o juiz competente decretou a prisão preventiva de Maria e de Caio, que teriam participado de um grande esquema criminos

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

Após requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, o juiz competente decretou a prisão preventiva de Maria e de Caio, que teriam participado de um grande esquema criminoso, ensejador de elevado prejuízo à sociedade empresária XYZ. Cumpridos os mandados de prisão, as defesas técnicas requereram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Maria encontra-se no quarto mês de gestação, enquanto Caio, com 81 anos de idade, está debilitado por motivo de doença grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
  1. não poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Maria, antes do nascimento do seu descendente com vida. Igualmente, Caio, por não se encontrar extremamente debilitado por motivo de doença grave, não poderá ser agraciado com a medida;
  2. poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Maria. Contudo, Caio não poderá ser agraciado com a medida, considerando que não se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave;
  3. não poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Caio, considerando que ele não ostenta idade igual ou superior a 85 anos. Contudo, Maria, em razão da gravidez, poderá ser agraciada com a medida;
  4. poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Caio. Contudo, Maria, antes do nascimento do seu descendente com vida, não poderá ser agraciada com a medida;
  5. poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Maria e de Caio, por preencherem os requisitos legais.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.
Analisando as opções:
a) A afirmativa é incorreta, pois tanto Caio, com 81 anos, quanto Maria, gestante, atendem aos critérios do artigo 318 do CPP para a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

b) Incorreta.
Caio também pode ser beneficiado pela medida, uma vez que possui mais de 80 anos, conforme o artigo 318, I do CPP.

c) A afirmação é incorreta.
Caio, ao ter 81 anos, se encaixa nos requisitos legais para a substituição da prisão preventiva.

d) Incorreta.
Maria, por ser gestante, tem direito à substituição da prisão preventiva, conforme artigo 318, IV do CPP.

e) Correta.
A prisão preventiva pode ser substituída por domiciliar para ambos, pois preenchem os requisitos legais do artigo 318 do CPP.

Portanto, a resposta certa é a letra E.

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