FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74683

Tício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Por ocasião da audiência de custódia, o agente foi colocado em liberdade, mediante

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

Tício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Por ocasião da audiência de custódia, o agente foi colocado em liberdade, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 à guisa de fiança, em observância às formalidades legais previstas no Código de Processo Penal. Nada obstante, no curso da ação penal deflagrada em seu desfavor, Tício, regularmente intimado, deixou de comparecer, sem motivo justo, a um determinado ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a conduta de Tício caracteriza uma hipótese de:
  1. quebramento de fiança, importando na perda da totalidade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
  2. cassação de fiança, importando na perda da totalidade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
  3. quebramento de fiança, importando na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
  4. cassação de fiança, importando na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
  5. caducidade de fiança, importando na perda da totalidade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra Ca) Quebramento de fiança resulta na perda total do valor, permitindo ao juiz definir outras medidas cautelares ou a prisão preventiva.
INCORRETA.
Na realidade, a quebra de fiança implica a perda de 50% do valor, caso o acusado não compareça a ato processual regularmente intimado, sem justificativa.
b) Afirmar que a fiança é cassada, resultando na perda total do valor, e que o juiz pode determinar outras cautelares ou a prisão preventiva.
INCORRETA.
Essa situação refere-se à quebra de fiança, e não à sua cassação, que ocorre quando a fiança não é cabível.
c) Quebramento de fiança resulta na perda de metade do seu valor, com a decisão do juiz sobre outras medidas cautelares ou a prisão preventiva.
CORRETA.
O acusado não compareceu a ato processual sem justificativa, configurando a quebra da fiança.
d) Cassação de fiança, importando na perda de metade do seu valor, com a possibilidade de novas medidas cautelares ou prisão preventiva.
INCORRETA.
Trata-se de quebra de fiança, e não de cassação.
e) Caducidade da fiança, resultando na perda total do seu valor, com decisão do juiz sobre medidas cautelares ou prisão preventiva.
INCORRETA.
O Código de Processo Penal não prevê caducidade da fiança, sendo a situação, na verdade, de quebra.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo