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Questão FC74684

João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em razão da vítima ser pessoa idosa,

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em razão da vítima ser pessoa idosa, considerada a relevância do resultado gravoso. Em sede de audiência de custódia, o juiz homologa as prisões flagranciais, mas deixa de convertê- las em prisão preventiva, concedendo liberdade provisória com fiança, arbitrada, para cada um, em R$ 2.000,00.
No curso da persecução penal processual subsequente, João, regularmente intimado para ato do processo, deixa de comparecer, sem motivo justo. Antônio, por sua vez, comete nova infração penal dolosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. a conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.
  2. a conduta de João dará azo à cassação da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará o quebramento da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.
  3. a conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.
  4. a conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo ao quebramento da fiança, importando na perda de metade do seu valor.
  5. a conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo à cassação da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as afirmações:
a) A conduta de João levará à quebra da fiança, resultando na perda de metade de seu valor.
Já a ação de Antônio resultará na cassação da fiança, com a consequente perda total de seu valor.

INCORRETA.
João realmente quebra a fiança, mas conforme o art.
341, I, do CPP, isso implica apenas na perda de metade do valor.
A infração cometida por Antônio também resulta em quebra, não em cassação.

b) A conduta de João acarretará a cassação da fiança, resultando na perda de metade de seu valor, enquanto a de Antônio causará o quebramento da fiança, levando à perda total.

INCORRETA.
Ambas as condutas resultam em quebra da fiança com perda de metade do valor, conforme já mencionado.

c) A conduta de João resultará na quebra da fiança, levando à perda total de seu valor.
A ação de Antônio causará a cassação da fiança, resultando na perda total.

INCORRETA.
A quebra da fiança resulta em perda de metade do valor, e não há cassação nas ações de Antônio.

d) Tanto a conduta de João quanto a de Antônio resultarão na quebra da fiança, o que implica na perda de metade do seu valor.

CORRETA.
Ambas as condutas estão previstas nos incisos I e V do art.
341 do CPP, que trata da quebra da fiança, e o art.
343 confirma a perda de metade do valor.

e) A conduta de João e de Antônio resultará na cassação da fiança, com a perda total de seu valor.

INCORRETA.
Não há ilegalidade na concessão da fiança a ambos, portanto não se aplica a cassação.
Se houvesse, a perda não seria de metade do valor.

Portanto, a resposta correta é a letra D.

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