Questão FC74692
Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observância das formalidades legais,
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
- tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- terrorismo;
- peculato;
- racismo;
- tortura.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisando as alternativas:
a) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
ERRADA.
O tráfico de drogas é um crime hediondo, portanto, inafiançável e não admite liberdade provisória, conforme disposto no art.
44 da Lei de Drogas e art.
323 do CPP.
b) terrorismo;
ERRADA.
O crime de terrorismo é classificado como inafiançável, segundo o art.
5º, XLIII da CF/88, além de estar sujeito à mesma proibição de fiança prevista no art.
323 do CPP.
c) peculato;
CORRETA.
O peculato não é considerado crime hediondo e permite a concessão de liberdade provisória com fiança, conforme o art.
321 do CPP.
d) racismo;
ERRADA.
O racismo é inafiançável, conforme o art.
5º, XLII da CF/88, e também está sujeito à vedação de fiança prevista no art.
323 do CPP.
e) tortura;
ERRADA.
A tortura é um crime inafiançável, conforme o art.
5º, XLIII da CF/88, com a mesma proibição de fiança estabelecida no art.
323 do CPP.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em