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Questão FC74694

Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juízo determina a sua citação. Nad

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2024

Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juízo determina a sua citação. Nada obstante, ao tentar cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça verifica que o denunciado se oculta para não ser citado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Tício será
  1. citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
  2. reputado tacitamente citado, com o prosseguimento do processo.
  3. reputado revel, com o prosseguimento do processo.
  4. citado por edital, com o prazo de quinze dias.
  5. citado por edital, com o prazo de dez dias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Para solucionar a questão, é essencial referir-se ao artigo 362 do Código de Processo Penal, que trata da citação de réus que se ocultam para evitar a intimação.
Se o réu não se apresenta, o oficial de justiça deve certificar essa ocultação e proceder com a citação por hora certa, conforme disposto nas normas pertinentes.
Assim, se o réu se esconde deliberadamente, a citação deve ocorrer seguindo o que determina o Código de Processo Civil.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.

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