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Questão FC74695

Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de constituir organização criminosa e de vários crimes de e

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2024

Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de constituir organização criminosa e de vários crimes de estelionato, tendo sido requerida a sua prisão preventiva.
Contudo, não foi encontrado para ser citado, tendo o juiz determinado a sua citação por edital. Após a citação editalícia, Márcio não compareceu em juízo, mas constituiu advogado nos autos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
  1. serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
  2. não será suspenso o curso do processo, mas apenas do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
  3. não serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
  4. será suspenso o curso do processo e interrompido o prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
  5. serão interrompidos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as afirmativas:
a) A suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a possibilidade de prisão preventiva de Márcio, estão INCORRETAS.
O artigo 366 do CPP estabelece que a suspensão ocorre apenas quando o réu, citado por edital, não comparece ou não tem advogado constituído.
Como Márcio possui defensor, essa alternativa não se aplica.
Além disso, a prisão preventiva pode ser decretada se os requisitos do artigo 312 forem atendidos.

b) A alegação de que apenas o prazo prescricional estaria suspenso e a impossibilidade de prisão preventiva de Márcio também é INCORRETA.
A constituição de advogado por parte de Márcio impede a suspensão do processo e do prazo.
A prisão preventiva é viável, desde que preenchidos os requisitos do artigo 312 do CPP.

c) A afirmativa está CORRETA.
Com a constituição de advogado, não há suspensão do processo e do prazo prescricional, conforme o artigo 366 do CPP.
A prisão preventiva pode ser decretada se os requisitos do artigo 312 forem atendidos, especialmente considerando a extensa ficha criminal de Márcio.

d) É INCORRETA a afirmação de que haverá suspensão do processo e interrupção do prazo prescricional.
Como já mencionado, essa não é a situação de Márcio, portanto, a afirmativa não se sustenta.

e) A ideia de que o curso do processo e o prazo prescricional serão interrompidos está INCORRETA.
O artigo 366 do CPP menciona suspensão, e isso só ocorreria se Márcio não tivesse advogado.
Assim, a possibilidade de prisão preventiva permanece em aberto.

Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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