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Questão FC74697

João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistind

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2024

João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:
  1. carta precatória;
  2. carta rogatória;
  3. hora certa;
  4. mandado;
  5. edital.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as alternativas:
a) carta precatória;
ERRADA.
A carta precatória é utilizada quando o réu se encontra fora da jurisdição do juiz, conforme o art.
353.

b) carta rogatória;
ERRADA.
A carta rogatória aplica-se quando o acusado está no exterior, suspensa a contagem do prazo de prescrição, conforme o art.
368.

c) hora certa;
ERRADA.
A citação por hora certa se dá quando há ocultação do réu, conforme o art.
362.

d) mandado;
ERRADA.
A citação inicial é feita por mandado quando o réu está dentro da jurisdição do juiz, segundo o art.
351.

e) edital.
CORRETA.
Se o réu não for localizado, a citação será realizada por edital, conforme o art.
363, § 1º.

Portanto, a resposta correta é a letra E.

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