Questão FC74701
Em processo instaurado em razão da prática do crime de roubo, tendo como acusados Rômulo e Jair, o primeiro foi citado por edital, porém não compareceu e não constituiu advogado. P
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2024
Diante desse cenário, quanto ao curso do processo e da prescrição relativamente a cada um dos acusados, é correto afirmar que:
- em relação a Rômulo, será suspenso o curso do processo, mas não o do prazo da prescrição;
- em relação a Jair, será suspenso o curso do prazo da prescrição até o cumprimento da carta rogatória;
- em relação a Rômulo e a Jair, serão suspensos o curso do processo e o curso da prescrição;
- em relação a Rômulo, será suspenso o curso do prazo da prescrição, mas não o do processo;
- em relação a Jair, será suspenso o curso do processo e interrompido o curso da prescrição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BAnalisemos as opções apresentadas:a) A afirmação sobre Rômulo está ERRADA.
A citação por edital resulta na suspensão tanto do processo quanto do prazo prescricional, conforme estabelece o art.
366 do CPP.
b) A assertiva sobre Jair está CORRETA.
A citação por carta rogatória suspende o prazo da prescrição até que a citação seja cumprida, de acordo com o art.
368 do CPP.
c) A afirmativa referente a Rômulo e Jair é INCORRETA.
A suspensão do processo se aplica apenas a Rômulo, enquanto ambos têm a prescrição suspensa.
Veja os arts.
366 e 368 do CPP.
d) A declaração sobre Rômulo é INCORRETA.
A citação por edital suspende tanto o prazo da prescrição quanto o andamento do processo, conforme o art.
366 do CPP.
e) A opção sobre Jair está ERRADA.
A citação por carta rogatória apenas suspende o prazo prescricional, e não interrompe o processo, como prevê o art.
368 do CPP.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.
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