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Questão FC74702

Quanto aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2024

Quanto aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.
  1. A citação far-se-á, preferencialmente, por via telefônica ou eletrônica para fins de celeridade e prevenção à prescrição.
  2. É requisito da citação por mandado a declaração do oficial de justiça acerca da entrega da contrafé e da aceitação ou recusa.
  3. A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por mandado.
  4. O réu preso será citado por meio de seu advogado com poderes especiais de representação.
  5. Verificando que o réu se oculta, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra BAnalisemos cada uma das opções:a) A citação deve ser realizada preferencialmente por telefone ou meio eletrônico para garantir celeridade e evitar a prescrição.
INCORRETA.
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que, em regra, a citação é feita por mandado.
O art.
351 determina que a citação inicial ocorre por mandado, e o art.
353 prevê que, se o réu estiver fora da jurisdição, a citação é feita por precatória.
O art.
360, por sua vez, estabelece que o réu preso deve ser citado pessoalmente.
b) A citação por mandado requer a declaração do oficial de justiça sobre a entrega da contrafé e a aceitação ou recusa.
CORRETA.
Esta é uma exigência do art.
357, II do CPP, que prevê a leitura do mandado e a declaração do oficial sobre a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.
c) A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente é feita por mandado.
INCORRETA.
Conforme o art.
370, § 1º do CPP, essa intimação ocorre por publicação no órgão responsável pela publicidade dos atos judiciais.
Se não houver tal órgão, a intimação poderá ser feita pelo escrivão ou por outros meios.
d) O réu preso é citado por meio de seu advogado com poderes especiais.
INCORRETA.
O CPP, em seu art.
360, afirma que o réu preso deve ser citado pessoalmente, o que torna a afirmativa falsa.
e) Se o réu se oculta, o oficial de justiça procederá à citação por edital.
INCORRETA.
Na verdade, o art.
362 do CPP determina que, ao verificar a ocultação do réu, o oficial certificará a ocorrência e realizará a citação por hora certa, não por edital.
Portanto, a resposta correta é a letra B.

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