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Questão FC74703

Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2024

Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.
  1. A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.
  2. O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.
  3. O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.
  4. Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.
  5. As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as afirmativas:
a) A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.
ERRADA.
A suspeição não é reconhecida se o juiz for ofendido pela parte, conforme o Art.
256 do CPP, que exclui essa possibilidade.
b) O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.
ERRADA.
O assistente do MP pode atuar apenas na ação penal pública, conforme disposto no Art.
268 do CPP.
c) O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.
ERRADA.
O assistente pode ser admitido até o trânsito em julgado da sentença, segundo o Art.
269 do CPP.
d) Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.
CORRETA.
Esta assertiva está em conformidade com o Art.
366 do CPP, que trata da suspensão do processo e do prazo prescricional nessa situação.
e) As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.
ERRADA.
O correto é que as citações em legações estrangeiras se realizem por meio de carta rogatória, conforme o Art.
369 do CPP.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.

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