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Questão FC74704

Tício responde a um processo penal, pela suposta prática do crime de roubo simples. A denúncia narra, em síntese, que o acusado teria subtraído o patrimônio de Mévio, com o emprego

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

Tício responde a um processo penal, pela suposta prática do crime de roubo simples. A denúncia narra, em síntese, que o acusado teria subtraído o patrimônio de Mévio, com o emprego de grave ameaça, consubstanciada em palavras de ordem. Nada obstante, no curso da instrução processual, a vítima, ao ser ouvida em juízo, afirma que, na verdade, a grave ameaça decorreu da utilização de uma arma de fogo, que se caracteriza como majorante do delito sob comento. Nesse contexto, ao final da audiência, o membro do Ministério Público requer que o juiz lhe conceda prazo para analisar possível aditamento à denúncia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. se o Ministério Público aditar a denúncia, proceder-se-á à oitiva do defensor do acusado no prazo de três dias e, admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento.
  2. não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, poderá o juiz, ao sentenciar o feito, considerar a correta definição jurídica dos fatos, verificada a partir dos elementos que surgiram durante a instrução processual.
  3. havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até três testemunhas, no prazo de cinco dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
  4. o aditamento à denúncia deve ser feito no prazo de dez dias, reduzindo-se a termo quando feito, oralmente, na própria audiência.
  5. se o Ministério Público aditar a denúncia e, em sendo recebido o aditamento, caberá a interposição do recurso em sentido estrito.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra CAnalisemos as alternativas:a) A afirmação sugere que, após o aditamento da denúncia pelo Ministério Público, o defensor deve ser ouvido em três dias.
Essa informação está errada, pois o prazo correto é de cinco dias, conforme o artigo 384 do CPP.
Portanto, a alternativa é INCORRETA.

b) Aqui se diz que, se o Ministério Público não realizar o aditamento, o juiz pode considerar a definição jurídica correta ao sentenciar.
Isso não está certo, pois o juiz deve remeter o caso à Procuradoria Geral de Justiça.
Assim, a afirmativa também é INCORRETA.
c) Esta opção afirma que, havendo aditamento, cada parte pode arrolar até três testemunhas em cinco dias, e o juiz deve seguir os termos do aditamento.
Essa informação está correta, conforme o artigo 384, § 4º do CPP.
Portanto, a alternativa é CORRETA.
d) Alega que o prazo para o aditamento à denúncia é de dez dias, mas o correto é cinco dias, conforme o caput do artigo 384 do CPP.
Por isso, a alternativa é INCORRETA.
e) A afirmação sugere que cabe recurso em sentido estrito após o recebimento do aditamento, mas isso não é previsto.
A única forma de impugnação é por habeas corpus, tornando a afirmativa INCORRETA.
Concluindo, a resposta correta é a letra C.

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