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Questão FC74706

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedim

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam compromisso legal de dizer a verdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
  1. em conformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;
  2. em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até seis testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;
  3. em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;
  4. em conformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até dez testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, compreendem-se as que não prestam compromisso;
  5. em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, compreendem-se as que não prestam compromisso.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as alternativas:
a) A afirmação está correta.
O Código de Processo Penal permite a inquirição de até oito testemunhas arroladas pela acusação no procedimento comum ordinário, excluindo aquelas que não prestam compromisso.
Art.
401 do CPP confirma essa disposição.
b) Esta alternativa é incorreta.
O correto é que o Ministério Público pode arrolar até oito testemunhas, conforme o art.
401 do CPP, não seis, e considerando apenas as que prestam compromisso.
c) Está errada.
O procedimento comum ordinário permite a inquirição de até oito testemunhas, e não cinco.
A disposição legal é clara e está no art.
401 do CPP.
d) Incorreta.
O limite de testemunhas no procedimento comum ordinário é de oito, e não dez, como afirmado.
O CPP é explícito sobre esse ponto.
e) Esta alternativa também é incorreta.
As oito testemunhas arroladas pela acusação não incluem aquelas que não prestam compromisso, conforme já abordado nas opções anteriores.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.

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