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Questão FC74707

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é i

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:
  1. a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
  2. a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
  3. a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;
  4. os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;
  5. os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C

A questão requer a análise do artigo 394 do Código de Processo Penal, que classifica os ritos processuais.
Nos termos do caput, os procedimentos são comuns ou especiais.
O § 1º especifica que o rito ordinário aplica-se a crimes com pena máxima de quatro anos ou mais.
Assim, a primeira situação, com pena de cinco anos, é regida pelo rito ordinário.
Por outro lado, o rito sumário se aplica a crimes cuja pena máxima é inferior a quatro anos, como no segundo caso, com pena de três anos.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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