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Questão FC74709

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos,

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos, o denunciado contratou Matheus, advogado, para patrocinar os seus interesses no âmbito da persecução penal. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, Tício foi interrogado. Na sequência, foram ouvidos os policiais militares, testemunhas de acusação, que o capturaram em flagrante. Por fim, procedeu-se à oitiva de testemunhas de defesa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu
  1. corretamente, porquanto a instrução processual é ato processual presidido pelo Magistrado, cabendo ao último definir a ordem de inquirição das testemunhas e do acusado, de forma a prestigiar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
  2. incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de defesa e da acusação, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.
  3. incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.
  4. corretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa, respectivamente.
  5. incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da defesa e da acusação, respectivamente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as afirmações:
a) A assertiva é falsa, pois a ordem da audiência de instrução deve respeitar que o interrogatório do réu ocorra por último, conforme o artigo 400 do Código de Processo Penal, que garante a efetividade do contraditório e da ampla defesa.

b) Incorreta.
O interrogatório do acusado deve sempre ser o último ato, e a oitiva das testemunhas de defesa ocorre após as da acusação, conforme já discutido.

c) Correta.
A ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal determina que as testemunhas de acusação sejam ouvidas antes do réu, garantindo a proteção dos direitos fundamentais do acusado.

d) Incorreta.
O início da instrução com o interrogatório do réu fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, segundo o que foi tratado anteriormente.

e) Falsa.
A instrução não deve iniciar com o interrogatório do réu, sendo este o último ato, para respeitar os direitos processuais e a ordem legal.

Portanto, a opção correta é a letra C.

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