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Questão FC74710

João responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na data designada para a audiência de instrução e julgamen

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

João responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, estão presentes o juiz, o representante do Ministério Público, o acusado, acompanhado do seu advogado, além da vítima e das testemunhas arroladas pelas partes.
De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis ao procedimento comum ordinário, analise as afirmativas a seguir:
I. Na instrução poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
II. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
III. As partes não poderão desistir da inquirição de qualquer das testemunhas que tenham comparecido à audiência.
IV. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, passando-se, por fim, ao interrogatório.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. III e IV, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as afirmativas:
I.
A oitiva de testemunhas é limitada a oito por parte da acusação e oito pela defesa, conforme o que estabelece o Código de Processo Penal.
Portanto, esta afirmativa está CORRETA.
II.
A produção de provas ocorre em uma única audiência, com a possibilidade de o juiz rejeitar aquelas que não forem pertinentes.
Assim, esta afirmativa também está CORRETA.
III.
A parte tem o direito de desistir da inquirição de testemunhas que comparecerem, o que torna esta afirmativa INCORRETA.
IV.
A ordem das oitivas na audiência de instrução não está correta, pois omite etapas essenciais, como a oitiva de peritos e a realização de acareações.
Portanto, esta afirmativa também é INCORRETA.
Diante do exposto, a opção correta é a letra D, pois apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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