Questão FC74714
Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
- A sentença deve conter obrigatoriamente os nomes completos dos réus.
- A sentença deve conter a exposição integral e detalhada da acusação e da defesa.
- A sentença deve conter a indicação de todos os dispositivos legais aplicados e aplicáveis ao fato.
- A sentença deve conter a data e a assinatura do juiz.
- A sentença deve conter a indicação dos motivos, de fato e de direito, que fundarem e que poderiam fundar a decisão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito da banca: Letra E Gabarito do professor: Letra D Analisemos as assertivas:a) A sentença deve conter obrigatoriamente os nomes completos dos réus.INCORRETA.
O artigo 381, I, do CPP permite que, na ausência dos nomes completos, sejam utilizadas indicações que possibilitem a identificação das partes.
b) A sentença deve conter a exposição integral e detalhada da acusação e da defesa.
INCORRETA.
Segundo o artigo 381, II, do CPP, a sentença deve apresentar uma exposição sucinta, e não detalhada, da acusação e da defesa.
c) A sentença deve conter a indicação de todos os dispositivos legais aplicados e aplicáveis ao fato.
INCORRETA.
O artigo 381, IV, do CPP estabelece que a sentença deve mencionar apenas os artigos de lei que foram aplicados, não todos os dispositivos legais.
d) A sentença deve conter a data e a assinatura do juiz.
CORRETA.
Esta afirmativa está de acordo com o artigo 381, VI, do CPP, que exige a inclusão da data e da assinatura do juiz como requisitos da sentença.
e) A sentença deve conter a indicação dos motivos, de fato e de direito, que fundarem e que poderiam fundar a decisão.
INCORRETA.
O artigo 381, III, do CPP determina que a sentença deve indicar os motivos de fato e de direito que fundamentam a decisão, e não os que poderiam fundamentá-la.
Portanto, concluímos que o gabarito correto é a letra D.
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