FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74716

Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou com determinado processo que fugia à regra das relações processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. A

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou com determinado processo que fugia à regra das relações processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. Ao conversar com o seu chefe, Jonas foi informado de que, naquela situação, seriam aplicáveis as normas da legislação processual que versam sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Em assim sendo, o estagiário resolveu estudar, detalhadamente, a matéria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
  1. nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, processados e julgados por juízes de direito vitalícios, a queixa ou a denúncia deverá ser instruída com documentos ou justificação que comprovem, cabalmente, a existência do delito e a autoria imputada ao agente público;
  2. o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação;
  3. nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias;
  4. na instrução criminal e nos demais termos do processo, observar-se-ão, subsidiariamente, as normas aplicáveis aos processos da competência do Tribunal do Júri;
  5. se não for conhecida a residência do acusado ou caso este se ache fora da jurisdição do juiz, o processo prosseguirá sem a presença do réu e da defesa técnica.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:
a) Nos crimes de responsabilidade de servidores públicos, a queixa ou denúncia deve ser acompanhada de provas que evidenciem o crime e a autoria.

INCORRETA.
O art.
513 do CPP estabelece que a instrução pode ser feita com indícios do delito ou justificativa da impossibilidade de apresentação de provas.
b) O juiz pode rejeitar a queixa ou denúncia se, após a defesa, considerar que não há crime ou que a ação é improcedente.

CORRETA.
A afirmativa está de acordo com o art.
516 do CPP, que trata da rejeição fundamentada da denúncia.
c) Em crimes afiançáveis, o prazo para o acusado responder à denúncia é de dez dias.

INCORRETA.
O prazo correto é de quinze dias, conforme o art.
514 do CPP.
d) Na instrução criminal, aplicam-se subsidiariamente as normas do Tribunal do Júri.

INCORRETA.
As normas aplicáveis são as do processo comum e do juiz singular, conforme o art.
518 do CPP.
e) Se a residência do acusado não for conhecida, o processo prossegue sem sua defesa.

INCORRETA.
O correto é que será nomeado um defensor para apresentar a resposta, conforme o parágrafo único do art.
514 do CPP.
Portanto, a resposta correta é a letra B.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo