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Questão FC74718

José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória na primeir

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória na primeira fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz concederá a palavra à acusação e, em seguida, à defesa para que apresentem alegações finais orais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público e a Defensoria Pública terão a palavra pelo prazo de
  1. vinte minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado globalmente.
  2. quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado globalmente.
  3. trinta minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
  4. vinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
  5. quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
A questão aborda o tempo destinado à acusação e à defesa para as alegações finais orais na fase inicial do procedimento bifásico do júri, em casos com dois réus.
De acordo com o artigo 411 do Código Penal, as partes possuem um prazo de 20 minutos para suas exposições, que pode ser ampliado em até 10 minutos adicionais.
No caso de múltiplos réus, esse tempo é contabilizado de forma individual para cada um.
Assim, a alternativa correta é a letra D, que afirma corretamente a duração de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, considerando a individualização do tempo para cada réu.
Portanto, a resposta correta é a letra D.

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