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Questão FC74720

Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui um advogado diferente, que integra os quadros de escr

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de advocacia distintos. No dia da sessão plenária, encerrada a instrução processual, passa-se à fase dos debates entre o Ministério Público e as defesas.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. o Ministério Público terá três horas e meia, mais duas horas para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a tréplica;
  2. o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, duas horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;
  3. o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, três horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;
  4. o Ministério Público terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá uma hora e meia, mais uma hora para a tréplica;
  5. o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, uma hora e meia, mais uma hora para a réplica da acusação e uma hora para a tréplica das defesas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:O artigo 477 do CPP estabelece os limites temporais para os debates.
Considerando que há mais de um acusado, o § 2º do referido artigo determina que o tempo para a acusação e defesa é de duas horas e meia, com duas horas adicionais para a réplica e tréplica.
a) O Ministério Público terá três horas e meia, mais duas horas para a réplica.
Cada defesa terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a tréplica.
INCORRETA.
O tempo é de duas horas e meia para cada parte, seguido de duas horas para réplica e tréplica, conforme o artigo 477.
Portanto, a afirmativa está errada.b) O Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, duas horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;
CORRETA.
De acordo com o artigo 477, esse é o tempo correto para os debates, respeitando as disposições do CPP.
Assim, a afirmativa está correta.c) O Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, três horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;
INCORRETA.
O tempo correto é de duas horas e meia para acusação e defesa.
Portanto, essa afirmativa está errada.d) O Ministério Público terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a réplica.
Cada defesa terá uma hora e meia, mais uma hora para a tréplica;
INCORRETA.
O MP terá duas horas e meia para acusação e duas horas para réplica, enquanto as defesas terão duas horas e meia para debates e duas horas para tréplica.
Assim, a afirmativa está errada.e) O Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, uma hora e meia, mais uma hora para a réplica da acusação e uma hora para a tréplica das defesas.
INCORRETA.
O tempo estipulado é de duas horas e meia para acusação e defesa, com duas horas para réplica e tréplica.
Portanto, a afirmativa está errada.Em resumo, a alternativa correta é a letra B.

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