FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74722

Lucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou Tício pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, submetendo-o a julgamento pelo Conselho de Sentenç

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

Lucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou Tício pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, submetendo-o a julgamento pelo Conselho de Sentença, observado o procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri.
Durante os debates que ocorreram na sessão plenária, o Ministério Público requereu a condenação do acusado, na forma da pronúncia, enquanto a defesa técnica pugnou pela absolvição do réu por insuficiência probatória, buscando, subsidiariamente, o reconhecimento de uma causa de diminuição de pena. Findo os debates entre a acusação e a defesa, o juiz presidente passou a redigir os quesitos que seriam entregues aos jurados para fins de votação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os quesitos deverão ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre
  1. a materialidade do fato; autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia.
  2. a autoria ou participação; materialidade do fato; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia.
  3. se o acusado deve ser absolvido; materialidade do fato; autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia.
  4. a materialidade do fato; autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia; e se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
  5. a autoria ou participação; materialidade do fato; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia; e se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as afirmativas:a) A ordem correta dos quesitos é: materialidade do fato, autoria ou participação, eventual absolvição do acusado, causas de diminuição de pena e circunstâncias qualificadoras.

CORRETA.
Esta disposição está de acordo com o que estabelece o artigo 483 do CPP.
b) A sequência apresentada inverte a posição da materialidade e da autoria, o que é inadequado.

INCORRETA.
c) Aqui, a questão da absolvição é colocada antes da autoria, o que também não é correto.

INCORRETA.
d) A afirmativa coloca a circunstância qualificadora antes da causa de diminuição de pena, desrespeitando a ordem prevista no CPP.

INCORRETA.
e) Semelhante aos erros anteriores, esta afirmação altera a ordem, colocando a autoria antes da materialidade.

INCORRETA.
Portanto, a única alternativa correta é a letra A.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo