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Questão FC74723

João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, réu em process

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma, o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual sobre a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. o Tribunal, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
  2. o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
  3. João poderá, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
  4. João poderá, de ofício, determinar o desaforamento do julgamento para a Comarca da capital do estado Beta;
  5. distribuído o pedido de desaforamento ao Tribunal, será imediatamente suspenso o julgamento pelo júri.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as afirmações: a) O Tribunal não pode determinar o desaforamento de ofício, conforme o artigo 427 do CPP, que exige solicitação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
b) A afirmativa está CORRETA.
O CPP permite ao Tribunal determinar o desaforamento, a pedido das partes ou por representação do juiz, para outra comarca da mesma região, onde não haja dúvidas sobre a segurança do acusado, preferindo-se as mais próximas.
Essa previsão está claramente disposta no artigo 427 do CPP.
c) João, como juiz, não pode determinar o desaforamento de ofício, apenas representar ao Tribunal.
A afirmação é INCORRETA, pois não está em conformidade com o que estabelece o artigo 427 do CPP.
d) A afirmação está INCORRETA.
João não tem a prerrogativa de determinar o desaforamento de ofício.
O deslocamento do julgamento para a capital não é uma obrigatoriedade, conforme o artigo 427 do CPP.
e) A afirmativa é INCORRETA.
O pedido de desaforamento, uma vez distribuído, não suspende automaticamente o julgamento.
O relator pode, se entender relevante, fundamentar a suspensão, conforme o artigo 427 do CPP.
Diante do exposto, a alternativa correta é a letra B.

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