FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74724

Lucas, juiz de direito, ao organizar a pauta de julgamento dos processos de competência do Tribunal do Júri, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, verificou que há diverso

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2024

Lucas, juiz de direito, ao organizar a pauta de julgamento dos processos de competência do Tribunal do Júri, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, verificou que há diversos acusados presos aguardando a realização da segunda fase do procedimento bifásico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência os:
  1. acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
  2. acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados;
  3. acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade;
  4. precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
  5. precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:
a) acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
ERRADA.
O correto é que, dentre os acusados presos, a preferência é para os que estiverem há mais tempo na prisão, e em seguida os que forem pronunciados.
Conforme o Art.
429 do CPP, a ordem de preferência é: I – os acusados presos; II – os que estiverem há mais tempo na prisão; III – os precedentemente pronunciados.
b) acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados;
CORRETA.
Esta alternativa reflete com precisão o que estabelece o Art.
429 do CPP.
Portanto, está correta.
c) acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade;
ERRADA.
A ordem correta é diferente: primeiro os acusados presos, depois os que estão há mais tempo na prisão, e por último, os pronunciados.
d) precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
ERRADA.
O primeiro critério deve ser sempre o acusado preso, seguido do que estiver há mais tempo na prisão, e por fim, os pronunciados.
e) precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade.
ERRADA.
A sequência correta prioriza os acusados presos, depois os que estão há mais tempo na prisão, e, em última instância, os pronunciados.
Assim, a única alternativa correta é a letra B.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo