Questão FC74727
Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparc
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.
II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DAnalisemos as afirmativas:
I.
O pedido de desaforamento não pode ser indeferido de forma liminar pelo relator, uma vez que o juiz de primeira instância possui a legitimidade para solicitar essa medida, desde que provocada pelo Ministério Público ou pela defesa.
INCORRETA.
O juiz pode, sim, solicitar o desaforamento mediante representação, conforme prevê o artigo 427 do CPP.
II.
O pedido de desaforamento deve ser distribuído com urgência e terá prioridade no julgamento pela Câmara ou Turma competente.
CORRETA.
Esta afirmativa reflete exatamente o que dispõe o artigo 427, § 1º, do CPP.
III.
Se os motivos apresentados forem relevantes, o relator tem a opção de suspender o julgamento pelo júri, fundamentadamente.
CORRETA.
A redação do artigo 427, § 2º, do CPP confirma essa possibilidade.
Portanto, as afirmativas II e III estão corretas.
Assim, a alternativa correta é a letra D.
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