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Questão FC74731

João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, a

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2024

João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, ao argumento de que o auto de prisão em flagrante delito não observou as exigências constitucionais e legais. Irresignado, o Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que fora proferida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá fazer uso de:
  1. embargos infringentes e de nulidade;
  2. recurso em sentido estrito;
  3. carta testemunhável;
  4. recurso de apelação;
  5. correição parcial.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Para resolver a questão, é fundamental conhecer o artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal.
Esse dispositivo prevê que é cabível recurso em sentido estrito contra decisões que tratam de fiança e liberdade provisória, entre outras situações.
Portanto, a decisão que relaxa a prisão em flagrante permite a interposição de recurso.
Assim, a alternativa correta é a letra B.

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