Questão FC74746
Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu. Interposto o recurso adequado, este não foi admitido pelo Juízo, o que levou o MP a interpor novo recurso, igualmen
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta, em ordem cronológica, os recursos cabíveis no caso narrado.
- Recurso em sentido estrito, Carta Testemunhável, Embargos de Divergência.
- Apelação, Recurso em sentido estrito, Embargos Infringentes e de Nulidade.
- Apelação, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade.
- Embargos de Declaração, Apelação, Recurso em Sentido Estrito.
- Apelação, Carta Testemunhável, Embargos de Divergência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BAnalisando o enunciado, o primeiro recurso interposto pelo Ministério Público é a Apelação, visto que se trata de uma sentença absolutória conforme o artigo 593 do CPP.
Este artigo prevê a possibilidade de apelação em casos de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular, excluindo a utilização do Recurso em Sentido Estrito, conforme a proibição no §4º do mesmo artigo.
Após a inadmissão da Apelação, o recurso cabível para contestar essa decisão é o Recurso em Sentido Estrito, conforme artigo 581, inciso XV, que permite recorrer de decisões que deneguem a apelação.
No julgamento do RESE, quando a condenação não é unânime, é possível interpor Embargos Infringentes ou de Nulidade, conforme o artigo 609.
Esses embargos podem ser apresentados em até 10 dias após a publicação do acórdão, respeitando a divergência em caso de desacordo parcial.
Portanto, a sequência correta de recursos é Apelação, Recurso em Sentido Estrito e Embargos Infringentes e de Nulidade, confirmando a letra B como a resposta certa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em