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Questão FC74749

Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio consumado triplamente qualificado, após a observância de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do T

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2024

Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio consumado triplamente qualificado, após a observância de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do Conselho de Sentença, o juízo competente proferiu sentença, aplicando a sanção final de 17 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, com a manutenção da prisão preventiva do acusado. Ato contínuo, o advogado de Tício lhe informou que houve injustiça no tocante à aplicação da pena e que, por conseguinte, ingressaria com o recurso cabível junto ao Tribunal de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
  1. em sentido estrito, no prazo de cinco dias, e, caso o Tribunal dê provimento ao recurso, determinará que o juízo sentenciante profira nova sentença.
  2. de apelação, no prazo de cinco dias, e, caso o Tribunal dê provimento ao recurso, determinará que o juízo sentenciante profira nova sentença.
  3. em sentido estrito, no prazo de oito dias, e, caso o Tribunal dê provimento ao recurso, retificará a aplicação da pena.
  4. de apelação, no prazo de cinco dias, e, caso o Tribunal dê provimento ao recurso, retificará a aplicação da pena.
  5. de apelação, no prazo de oito dias, e, caso o Tribunal dê provimento ao recurso, retificará a aplicação da pena.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as assertivas apresentadas:
a) A afirmativa menciona que o recurso cabível é o de apelação, mas afirma o prazo de cinco dias e que o tribunal ordenará nova sentença.
Esta informação é INCORRETA, pois, se o tribunal acolher a apelação, ele retificará a pena, conforme o artigo 593 do CPP.
b) A opção também fala de apelação no prazo de cinco dias e sugere que o tribunal determinará nova sentença.
Isso não está correto, já que o tribunal deve corrigir a aplicação da pena, segundo o mesmo artigo do CPP.
c) Aqui, é afirmado um prazo de oito dias para a apelação, o que é INCORRETO, pois o prazo legal é de cinco dias, além de que a natureza do recurso é erroneamente descrita.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
d) Esta afirmativa está correta.
O CPP realmente prevê apelação no prazo de cinco dias, e, caso o tribunal acolha o recurso, haverá retificação da pena, conforme detalha o artigo 593.
e) Por fim, essa opção menciona um prazo de oito dias para apelação.
Isso é INCORRETO, pois o prazo é de cinco dias.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
Em conclusão, a resposta correta é a letra D.

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