FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74751

1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pel

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2024

1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o recurso cabível em face do provimento jurisdicional.
2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, a decisão é irrecorrível, em razão da soberania dos veredictos;
  2. no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso de apelação;
  3. no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso de apelação. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso em sentido estrito;
  4. no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso em sentido estrito;
  5. no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso de apelação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
No primeiro caso, João, advogado criminalista, impetrou habeas corpus contra ato de Emílio, delegado de polícia, mas teve seu pedido negado pelo juiz.
Ele poderá recorrer dessa decisão por meio de Recurso em Sentido Estrito, conforme o Código de Processo Penal, que prevê essa possibilidade no artigo 581, inciso X.

No segundo caso, durante uma sessão do Tribunal do Júri na Comarca Alfa, o cliente de João foi condenado por homicídio qualificado.
O advogado acredita que a decisão dos jurados é contrária às provas apresentadas.
Nesse cenário, a apelação é o recurso adequado, conforme o artigo 593 do CPP, que permite tal recurso quando a decisão do júri não se alinha aos autos.

Assim, a alternativa correta é a letra B, pois no primeiro cenário João deve interpor um Recurso em Sentido Estrito e, no segundo, utilizar a apelação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo