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Questão FC74752

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto p

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2024

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
  1. recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
  2. apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
  3. embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
  4. recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
  5. apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as assertivas apresentadas:
a) Afirma que o recurso em sentido estrito é inaplicável à pronúncia e que a apelação serve para a revogação da prisão preventiva.
Essa assertiva está INCORRETA, pois, conforme o art.
581, incisos IV e V do CPP, o recurso cabível em ambos os casos é o recurso em sentido estrito.
b) Indica que a apelação se opõe à pronúncia e que o recurso em sentido estrito cabe para revogar a prisão preventiva.
Essa afirmativa também está INCORRETA, já que o recurso adequado contra a decisão de pronúncia é o RESE, conforme o art.
581, IV do CPP.
c) Sugere a admissibilidade de embargos infringentes e de nulidade para a pronúncia e a revogação da prisão preventiva.
Esta assertiva é INCORRETA, pois os embargos infringentes não são cabíveis para esses tipos de decisões, que devem ser atacadas por recurso em sentido estrito.
d) Afirma que cabe recurso em sentido estrito para a pronúncia e para a revogação da prisão preventiva, o que está CORRETO, de acordo com o art.
581 do CPP.
e) Sustenta que a apelação é o recurso apropriado para a pronúncia e revogação da prisão preventiva.
Essa análise está INCORRETA, pois a apelação se aplica apenas à impronúncia e absolvição sumária no rito do júri, enquanto o RESE é o recurso adequado para os demais casos.
Portanto, a opção correta é a letra D.

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