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Questão FC74753

O juízo criminal de primeiro grau condenou Alejandro e Timon pelo delito de latrocínio praticado em concurso de agentes à pena de vinte anos de reclusão. Timon interpôs tempestivam

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2024

O juízo criminal de primeiro grau condenou Alejandro e Timon pelo delito de latrocínio praticado em concurso de agentes à pena de vinte anos de reclusão. Timon interpôs tempestivamente recurso de apelação em face da sentença condenatória, alegando nulidade do processo por inépcia da denúncia na descrição das condutas praticadas em concurso e, alternativamente, o reconhecimento da circunstância atenuante da sua menoridade relativa. Alejandro, por sua vez, não recorreu.
Nesse contexto, a decisão do recurso interposto por Timon:
  1. não aproveitará a Alejandro, se o tribunal reconhecer a nulidade do processo;
  2. aproveitará a Alejandro, se o tribunal reconhecer a circunstância atenuante da menoridade relativa;
  3. não aproveitará a Alejandro em qualquer hipótese, pois este não interpôs recurso de apelação;
  4. aproveitará a Alejandro, caso este interponha recurso adesivo ao recurso de Timon;
  5. aproveitará a Alejandro, se o tribunal reconhecer a nulidade do processo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as alternativas apresentadas:
a) A afirmativa é falsa.
O recurso de apelação interposto por Timon beneficia Alejandro, conforme o artigo 580 do CPP, que estabelece que, em caso de concurso de agentes, a decisão do recurso de um réu aproveita aos demais, salvo se os motivos forem estritamente pessoais.
b) A afirmativa é falsa.
O recurso de Timon também é vantajoso para Alejandro, pois, conforme o artigo 580 do CPP, os motivos não pessoais do recurso são extensíveis a todos os réus no concurso de agentes.
c) A afirmativa é falsa.
A decisão do recurso de um réu, com base em fundamentos não pessoais, é aplicável aos demais réus, conforme disposto no artigo 580 do CPP.
Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) A afirmativa é falsa.
Alejandro se beneficia da decisão do recurso de Timon, independentemente de interpor um recurso adesivo, pois o artigo 580 do CPP garante que a decisão é aproveitada por todos os réus em situações que não envolvam razões pessoais.
e) A afirmativa é verdadeira.
Quando o tribunal reconhece a nulidade do processo, o efeito do recurso se estende a Alejandro, conforme o efeito expansivo do recurso previsto no artigo 580 do CPP.
Essa extensão ocorre desde que os efeitos sejam benéficos e não se restrinjam a motivos pessoais.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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