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Questão FC74759

João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

FGV · 2024

João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o autor do crime doloso contra a vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
  1. é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja novas provas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de notícias de novas provas;
  2. é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de novas provas;
  3. não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas;
  4. não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja novas provas;
  5. é possível a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a prolação de sentença condenatória pressupõe a existência de provas novas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:a) O desarquivamento do inquérito policial é viável apenas se surgirem novas provas.
Contudo, a ação penal requer a presença dessas novas evidências para ser deflagrada.
INCORRETA.
A legislação permite o desarquivamento do inquérito com a notícia de novas provas, conforme a Súmula 524 do STF e o art.
18 do CPP.
A afirmativa não se sustenta.b) O desarquivamento do inquérito policial é permitido com a existência de novas provas, e a ação penal também depende disso para ser iniciada.
CORRETA.
Essa afirmação está alinhada com a Súmula 524 do STF e o art.
18 do CPP, que estabelecem a necessidade de novas evidências para ambos os procedimentos.c) Afirmar que o desarquivamento do inquérito policial não é possível, mas que a ação penal pode ser iniciada com novas provas, é equivocada.
INCORRETA.
A possibilidade de desarquivamento existe com novas evidências, assim como a ação penal, que também depende disso.d) A alegação de que não se pode desarquivar o inquérito policial, mas a ação penal pode ser iniciada com novas provas, não é correta.
INCORRETA.
O desarquivamento é viável com a notícia de novos elementos indiciários, conforme o art.
18 do CPP.e) A afirmação de que a ação penal pode ser deflagrada com novas provas e que a sentença condenatória depende da existência de novas evidências está errada.
INCORRETA.
A ação penal depende de novas provas, mas a afirmação não se sustenta em sua totalidade.Portanto, a única alternativa correta é a letra B.

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