Questão FC74760
Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
- deverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal;
- poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição;
- deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público;
- deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público;
- poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do Ministério Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BAnalisemos as alternativas apresentadas:a) O promotor não pode desistir da ação penal, portanto, não é necessário enviar os autos ao procurador-geral de Justiça, visto que ele se manifestou pela absolvição com base em sua convicção.Assim, a afirmativa está INCORRETA.
b) O juiz tem a prerrogativa de proferir sentença condenatória, mesmo com o parecer do Ministério Público pela absolvição.
Esta possibilidade está prevista no artigo 385 do CPP.
Portanto, a afirmativa é CORRETA.
c) O magistrado não está vinculado às alegações finais do Ministério Público e pode condenar o réu se houver elementos suficientes.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
d) O juiz deve formar sua convicção com base na prova produzida em contraditório, podendo decidir pela condenação mesmo que a defesa concorde com o Ministério Público.
Portanto, a afirmativa está INCORRETA.
e) Não houve desistência da ação penal por parte do Ministério Público, logo, não há que se falar em nulidade do feito.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
Concluindo, a resposta correta é a letra B.
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