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Questão FC74767

Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao resultado. A instrução probat

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

FGV · 2024

Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdade, agiu por imprudência. Assim, foi condenada pelo delito de lesão corporal culposa.
Somente Manuela recorreu da sentença.
Neste caso, assinale a afirmativa correta.
  1. A sentença aplicou a emendatio libelli, corrigindo a capitulação jurídica atribuída ao fato, não devendo prosperar o recurso de Manuela.
  2. Houve violação ao princípio da congruência, cabendo ao Tribunal anular a sentença para que se observe o procedimento da mutatio libelli.
  3. O Tribunal deve absolver Manuela, diante da nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença.
  4. A desclassificação para delito menos grave dispensa o procedimento de emenda da inicial, razão pela qual o recurso não deve prosperar.
  5. O Juiz deveria ter oportunizado a oferta de benefício processual, o que induz à nulidade da sentença.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as afirmativas:a) A decisão do juiz aplicou emendatio libelli, corrigindo a capitulação jurídica, portanto o recurso de Manuela não deveria prosperar.
INCORRETA.
Na realidade, a sentença não corrigiu a capitulação, mas alterou os fatos, o que justifica o recurso da defesa.
b) A decisão violou o princípio da congruência, e o Tribunal deve anular a sentença para observar a mutatio libelli.
INCORRETA.
O correto seria a absolvição de Manuela, já que apenas ela recorreu, em respeito à proibição da reformatio in pejus.
A mutatio libelli não é aplicável na fase recursal, conforme a súmula 453 do STF.
c) O Tribunal deve absolver Manuela, devido à nulidade da sentença por violação do princípio da correlação entre acusação e sentença.
CORRETA.
A única alternativa é a absolvição, considerando que o recurso foi interposto exclusivamente pela defesa, o que não pode resultar em prejuízo para ela.
A sentença é nula, pois infringiu a correlação necessária, configurando a nulidade absoluta.
d) A desclassificação para um delito menos grave dispensa o procedimento de emenda da inicial, portanto o recurso não deve ser aceito.
INCORRETA.
Na verdade, a emenda da inicial pelo Ministério Público é obrigatória, independentemente da pena do novo crime.
O CPP, após a Lei 11719/08, não faz mais essa ressalva.
e) O juiz deveria ter possibilitado a oferta de benefício processual, o que levaria à nulidade da sentença.
INCORRETA.
O que deveria ocorrer é a mutatio libelli, com eventual aditamento da denúncia, e, se cabível, a suspensão condicional do processo, conforme as disposições do CPP.
Em conclusão, a alternativa correta é a letra C.

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