Questão FC74772
Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber no departamento onde está lotada no Instituto Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pe
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a autópsia será feita:
- imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo ordem judicial em sentido contrário;
- imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo determinação em sentido contrário do perito legista;
- no prazo máximo de quarenta e oito horas da entrada do cadáver no IML, sob pena de responsabilidade funcional dos policiais lotados no órgão;
- pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;
- pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que os vestígios do crime podem desaparecer.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.No cenário apresentado, Marta, auxiliar de necropsia, recebe um corpo a ser periciado, constatando que a morte ocorreu há apenas duas horas.
Conforme o Código de Processo Penal, a autópsia deve ser realizada no mínimo seis horas após o óbito, exceto se os peritos, com base nos sinais evidentes de morte, decidirem que a realização do exame é viável antes desse prazo, o que deve ser registrado no laudo.
A autópsia é um exame de corpo de delito aplicado a indivíduos falecidos e não sepultados.
Se o sepultamento já tiver ocorrido, é possível realizar a exumação para a análise cadavérica.
O artigo 162 do CPP é claro ao estabelecer essa regra, considerando também que em mortes violentas, um exame externo pode ser suficiente quando não houver necessidade de apurar uma infração penal ou quando as lesões externas forem suficientes para determinar a causa da morte.
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