Questão FC74773
Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista que praticado por seu cônjuge João. No caso concr
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
No caso concreto, João desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal, mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico, pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
- não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;
- a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo ao delegado de polícia decidir se a vítima deve ser submetida à perícia e, em caso de negativa da vítima, haverá sua condução coercitiva;
- a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo à vítima decidir se quer se submeter à perícia, exceto em crimes sexuais, em que a perícia é obrigatória;
- como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver exame indireto por foto ou vídeo;
- como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver a confissão do investigado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra AAnalisemos as afirmativas:
a) A prova testemunhal pode substituir o exame de corpo de delito quando os vestígios se ausentam.
Essa assertiva está CORRETA, conforme disposto no artigo 167 do Código de Processo Penal.
b) O exame de corpo de delito é obrigatório quando a infração deixa vestígios e não depende da vontade do delegado nem da vítima para ser realizado.
Portanto, esta afirmativa está INCORRETA.
c) Assim como na alternativa anterior, a realização do exame é obrigatória em casos de crimes que deixam vestígios, não sendo facultativa, especialmente em crimes sexuais.
Esta afirmativa também é INCORRETA.
d) Embora a infração tenha deixado vestígios, a materialidade pode ser comprovada por meio de provas testemunhais, não se restringindo apenas ao exame indireto.
Por isso, esta afirmativa é INCORRETA.
e) A materialidade não depende da confissão do investigado, pois a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito quando os vestígios desaparecem.
Portanto, esta afirmativa também é INCORRETA.
Assim, a resposta correta é a letra A.
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