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Questão FC74774

João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de exame cadavérico, feito após a

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2022

João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo de determinada pessoa, vítima de morte violenta.
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
  1. não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, mas apenas em parte, pois se trata de prova técnica;
  2. não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;
  3. ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos dois peritos;
  4. ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido assinada por pelo menos dois policiais lotados no Instituto Médico Legal;
  5. ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as afirmações:
a) O juiz não está vinculado ao laudo, podendo rejeitá-lo apenas parcialmente, pois se trata de prova técnica; INCORRETA.

Contrariamente à afirmativa, o Código de Processo Penal assegura que o juiz pode aceitar ou rejeitar o laudo, total ou parcialmente, conforme o artigo 182.
Portanto, está INCORRETA.

b) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte; CORRETA.

Esta afirmativa está em conformidade com o artigo 182 do Código de Processo Penal.
Assim, a afirmativa é CORRETA.

c) O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, mesmo que parcialmente, se a perícia for realizada por pelo menos dois peritos; INCORRETA.

Na verdade, o magistrado não está vinculado ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, total ou parcialmente, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Portanto, está INCORRETA.

d) O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, se a perícia for assinada por dois policiais do Instituto Médico Legal; INCORRETA.

Assim como na afirmativa anterior, o juiz não está vinculado ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, total ou parcialmente.
Portanto, está INCORRETA.

e) O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, mesmo que em parte, se a perícia for realizada por um perito legista e um técnico de necropsia; INCORRETA.

Conforme mencionado, o juiz pode aceitar ou rejeitar o laudo, total ou parcialmente, conforme o artigo 182 do Código de Processo Penal.
Portanto, está INCORRETA.

Assim, a alternativa correta é a letra B.

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