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Questão FC74779

O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e processual penal. Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta.

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2022

O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e processual penal.
Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta.
  1. O isolamento da área é a primeira medida a ser adotada.
  2. O reconhecimento é a parte em que a vítima é identificada ainda na cena de crime.
  3. O reconhecimento corresponde à distinção dos elementos como de potencial interesse para a investigação.
  4. A fixação é a fase em que os elementos de potencial interesse para a investigação são levados aos laboratórios, onde serão fixados e estudados.
  5. O rastreamento dos elementos de interesse se inicia após iniciado seu transporte para a unidade onde serão analisados (laboratórios).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.

A questão examina a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aprimora a legislação penal e processual.
Vamos analisar as alternativas.

c) O reconhecimento é a identificação de um elemento relevante para a investigação.
(CORRETA)
Essa opção está de acordo com o Art.
158-B, I, da Lei n.º 13.964/19, que define o reconhecimento como o ato de identificar um elemento de interesse para a prova pericial.

a) O isolamento da área é a primeira medida a ser adotada.
(INCORRETA)
Segundo o Art.
158-B, II, da mesma lei, o isolamento é a segunda etapa do rastreamento do vestígio, após o reconhecimento.

b) O reconhecimento é a fase em que a vítima é identificada na cena do crime.
(INCORRETA)
Conforme o Art.
158-B, I, o reconhecimento refere-se à identificação de um elemento relevante, e não à identificação da vítima no local do crime.

d) A fixação é a fase em que elementos de interesse são levados aos laboratórios.
(INCORRETA)
De acordo com o Art.
158-B, III, a fixação consiste na descrição detalhada do vestígio como encontrado, não no transporte para laboratórios.

e) O rastreamento se inicia após o transporte dos elementos para análise.
(INCORRETA)
O Art.
158-B estabelece que o rastreamento começa com o reconhecimento do vestígio, muito antes do transporte para análise, passando por várias etapas.

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