Questão FC74782
A lei 13.964/19 alterou o Código de Processo Penal, que passou a disciplinar, entre os artigos 158-A e 158-F, a documentação da cadeia de custódia da prova. Uma das inovações legis
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
Assim é que, identificado um vestígio, a lei define uma etapa de descrição detalhada do mesmo como se encontra no local do crime ou no corpo de delito, sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
A etapa descrita corresponde a
- coleta.
- armazenamento.
- reconhecimento.
- processamento.
- fixação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.A Lei nº 13.964/19 promoveu alterações significativas no Código de Processo Penal, especialmente no que diz respeito à cadeia de custódia das provas, abrangendo os artigos 158-A a 158-F.
Uma das principais inovações é a detalhada descrição das etapas da cadeia de custódia, que visa assegurar a autenticidade e a confiabilidade das provas.
Identificado um vestígio, a legislação exige uma descrição minuciosa de sua localização, seja no local do crime ou no corpo de delito.
Essa descrição deve ser complementada com elementos visuais, como fotografias e croquis, e é obrigatória no laudo pericial elaborado pelo perito responsável.
A etapa em questão é a:
e) fixação.
(CORRETA).
Conforme disposto no art.
158-B, III, do CPP.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em