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Questão FC74783

Euclides foi denunciado pelo Ministério Público, que lhe imputou a prática do crime de incêndio com resultado morte, previsto no Art. 250, caput, CP c/c Art. 258, CP. A denúncia fo

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2022

Euclides foi denunciado pelo Ministério Público, que lhe imputou a prática do crime de incêndio com resultado morte, previsto no Art. 250, caput, CP c/c Art. 258, CP.
A denúncia foi recebida e o acusado citado para apresentar resposta escrita à acusação, tendo sido a inicial acusatória instruída por laudos elaborados por peritos oficiais, indicativos da materialidade delitiva.
Considerando os dados fornecidos, aponte a afirmativa correta sobre o procedimento probatório relativo ao exame de corpo de delito e perícias em geral.
  1. A defesa técnica de Euclides não poderá formular novos quesitos no curso do processo.
  2. A defesa técnica de Euclides poderá indicar assistente técnico que atuará a partir de sua admissão pelo juiz, podendo apresentar parecer ou ser inquirido em audiência.
  3. As conclusões dos peritos vinculam o juiz, que estará adstrito aos laudos.
  4. A lei processual penal só admite o exame de corpo de delito direto.
  5. Os peritos se manifestam exclusivamente através do laudo, não havendo previsão de esclarecimentos orais em juízo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
O Ministério Público denunciou Euclides por incêndio com resultado morte, conforme o Art.
250, caput, do CP, em conjunto com o Art.
258 do mesmo código.
A denúncia foi aceita, e o réu foi convocado a responder por escrito, com o suporte de laudos periciais que comprovavam a materialidade do crime.
Com base nessas informações, analise as opções sobre o procedimento probatório relacionado ao exame de corpo de delito e perícias:
b) A defesa de Euclides pode designar um assistente técnico, que atuará após sua autorização pelo juiz, podendo apresentar parecer ou ser ouvido em audiência.
(CORRETA).
Conforme o art.
159, §§ 4º e 5º, II, do CPP, após a aceitação do assistente, este poderá se manifestar após os exames periciais.
a) A defesa de Euclides não poderá apresentar novos quesitos no processo.
(ERRADA).
O CPP, art.
159, § 3º, permite que as partes, incluindo a defesa, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.
c) As conclusões dos peritos são vinculativas para o juiz.
(ERRADA).
O juiz pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, total ou parcialmente, conforme o art.
182 do CPP.
d) A legislação penal processual admite apenas o exame de corpo de delito direto.
(ERRADA).
O art.
158 do CPP esclarece que tanto o exame direto quanto o indireto são válidos, sendo o último realizado quando o corpo de delito não está mais presente.
e) Os peritos devem se manifestar apenas por meio de laudo, sem possibilidade de esclarecimentos orais.
(ERRADA).
O CPP, art.
159, § 5º, I, permite que as partes solicitem a presença dos peritos para esclarecimentos ou respostas a quesitos em juízo.

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