Questão FC74786
São autoridades competentes para solicitação de exame de corpo de delito as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
- Juiz de Direito.
- Delegado de Polícia.
- Promotor de Justiça.
- Presidente de Inquérito Policial Militar.
- Defensor Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.As autoridades que podem requisitar exame de corpo de delito incluem a autoridade policial, judiciária e ministerial, exceto uma.
A alternativa e) Defensor Público está incorreta.
Conforme Renato Brasileiro, em regra, a solicitação do exame pericial é uma atribuição das autoridades mencionadas.
No contexto do inquérito policial militar, o responsável deve determinar a realização do exame se necessário, conforme o CPPM, art.
13, alínea f.
Além disso, segundo o CPP, art.
184, o juiz ou a autoridade policial pode negar a perícia solicitada pelas partes, exceto no caso de exame de corpo de delito, quando sua realização for imprescindível para o esclarecimento dos fatos.
Portanto, a Defensoria Pública não tem competência para solicitar diretamente esse exame.
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