Questão FC74787
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
- O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
- A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
- A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
- A etapa de “fixação” da cadeia de custódia está definida em lei como a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
- A definição de “vestígio”, segundo a legislação processual brasileira, é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C.No contexto da cadeia de custódia segundo o Código de Processo Penal, identifique a alternativa incorreta.
c) A coleta de vestígios deve ser realizada por perito oficial, que encaminha o material à central de custódia, mesmo que exames complementares sejam necessários.
(ERRADA).
A coleta deve ser feita preferencialmente por um perito oficial, mas não é uma obrigação absoluta, conforme o art.
158-C do CPP.
a) A cadeia de custódia se inicia com a preservação do local do crime ou com procedimentos que identifiquem vestígios.
(CORRETA).
Está em conformidade com o art.
158-A, § 1º, do CPP.
b) A cadeia de custódia abrange as etapas de reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
(CORRETA).
Conforme estabelece o art.
158-B, inciso III, do CPP.
d) A etapa de "fixação" refere-se à descrição detalhada do vestígio no local do crime, podendo ser documentada por fotos ou croquis, devendo constar no laudo pericial.
(CORRETA).
Relaciona-se com a explicação dada na alternativa B.
e) O termo "vestígio" abrange qualquer objeto ou material que se relacione à infração penal, podendo ser visível ou latente.
(CORRETA).
De acordo com o art.
158-A, § 3º, do CPP.
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