Questão FC74789
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente ao local do crime, assinale a afirmativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
- Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime.
- A realização do exame de corpo de delito terá prioridade quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência e, ainda, violência decorrente de crime praticado por motivação racial.
- O exame do local onde houver sido praticada a infração poderá ser feito a partir de relatos de terceiros, não sendo necessária a manutenção do estado das coisas até a chegada dos peritos.
- O exame de corpo de delito será obrigatoriamente realizado a partir dos vestígios, não podendo a prova testemunhal suprir a falta do exame.
- O juiz ou a autoridade policial negará qualquer perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.A questão aborda o tratamento legal sobre o local do crime conforme previsto no Código de Processo Penal.
Vamos analisar as alternativas:
a) Os cadáveres devem ser fotografados na posição em que foram encontrados, assim como as lesões externas e vestígios do local do crime.
(CORRETA).
Esta afirmação está de acordo com o art.
164 do CPP.
b) O exame de corpo de delito tem prioridade em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de violência contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
(ERRADA).
A prioridade é garantida, mas somente para os crimes mencionados nos incisos I e II do parágrafo único do art.
158 do CPP.
c) O exame do local da infração pode ser realizado com base em relatos de terceiros, sem a necessidade de preservar o estado das coisas até a chegada dos peritos.
(ERRADA).
É imprescindível manter o estado do local até a chegada dos peritos, conforme o art.
169 do CPP.
d) O exame de corpo de delito deve ser realizado a partir dos vestígios, e a prova testemunhal não pode substituí-lo.
(ERRADA).
Se os vestígios não estiverem disponíveis, a prova testemunhal pode ser aceita, conforme disposto no art.
167 do CPP.
e) O juiz ou a autoridade policial pode negar perícias solicitadas pelas partes quando não forem essenciais para esclarecer a verdade.
(ERRADA).
Exceto em casos de exame de corpo de delito, a negativa é válida quando a perícia não for necessária, conforme o art.
184 do CPP.
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