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Questão FC74790

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2022

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.
  1. O recipiente para acondicionamento do vestígio deverá individualizar o vestígio, preservar suas características, impedir contaminação e vazamento, ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre seu conteúdo.
  2. Após cada rompimento de lacre, deve se fazer constar o nome e a matrícula do responsável na ficha de acompanhamento de vestígio, a data, o local, a finalidade, bem como as informações referentes ao novo lacre utilizado, devendo ser descartado o lacre anterior.
  3. O recipiente para acondicionamento do vestígio só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise ou por outra pessoa autorizada de forma motivada.
  4. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
  5. A etapa de descarte refere-se ao procedimento de liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: B.
No contexto da cadeia de custódia conforme o Código de Processo Penal, a afirmativa errada é a letra B.
A ficha de acompanhamento de vestígio deve registrar o nome e matrícula do responsável, data, local, finalidade e informações sobre o novo lacre.
No entanto, o lacre rompido deve ser acondicionado no novo recipiente, e não descartado.
Essa informação está prevista no art.
158-D, § 4º e § 5º do CPP.

Alternativa A: O recipiente para acondicionamento deve individualizar o vestígio, preservar suas características e impedir contaminação, conforme o art.
158-D, § 2º do CPP.
(CORRETA)
Alternativa C: Apenas o perito responsável pela análise ou pessoa autorizada pode abrir o recipiente, conforme o art.
158-D, § 3º do CPP.
(CORRETA)
Alternativa D: O agente público que reconhecer um elemento de potencial interesse deve preservá-lo, conforme o art.
158-A, § 2º do CPP.
(CORRETA)
Alternativa E: O descarte refere-se à liberação do vestígio, respeitando a legislação e, quando necessário, com autorização judicial, conforme o art.
158-B, inciso X do CPP.
(CORRETA)

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