Questão FC74791
Acerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
- Exame de corpo de delito é a perícia médico-legal sobre a integridade física da pessoa ofendida.
- A confissão do acusado supre a ausência de prova pericial sobre os vestígios do delito.
- Cadeia de custódia é o registro cronológico das movimentações do vestígio coletado, a partir de sua entrega ao instituto de criminalística.
- O juiz pode julgar de forma diversa se discordar da conclusão do laudo pericial produzido, sem determinar nova perícia.
- O réu deve ser absolvido por falta de prova se a perícia não pôde ser realizada em razão do desaparecimento dos vestígios do crime.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.Sobre a prova pericial, a alternativa correta é a que afirma que o juiz tem a prerrogativa de decidir de forma diversa do laudo pericial sem necessidade de nova perícia.
Isso se alinha ao sistema liberatório e ao princípio do livre convencimento motivado, permitindo ao magistrado aceitar ou rejeitar o laudo, desde que sua decisão seja devidamente fundamentada, conforme os artigos 93, IX da CF/88 e 182 do CPP.
a) O exame de corpo de delito refere-se à perícia médico-legal da integridade física da vítima.
(ERRADA).
O corpo de delito abrange os vestígios do crime, que são elementos que evidenciam a materialidade da infração penal, enquanto o exame de corpo de delito é a análise técnica desses vestígios.
b) A confissão do acusado substitui a prova pericial quando não há vestígios do delito.
(ERRADA).
A presença de vestígios torna obrigatória a realização do exame de corpo de delito, que não pode ser substituído pela confissão (CPP, art.
158).
c) Cadeia de custódia refere-se ao registro das movimentações do vestígio coletado desde sua entrega ao instituto de criminalística.
(ERRADA).
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garantem a documentação e a preservação da história do vestígio, desde sua coleta até o descarte (CPP, art.
158-A).
e) O réu deve ser absolvido por falta de prova se a perícia não for realizada devido ao desaparecimento dos vestígios.
(ERRADA).
A ausência do exame de corpo de delito não impede que a prova testemunhal compense essa falta (CPP, art.
167).
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