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Questão FC74792

Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agre

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2022

Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial.
Diante do exposto, pode-se afirmar que
  1. trata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.
  2. a palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.
  3. a confissão em sede policial é ilegítima.
  4. a confissão em sede policial é ilícita.
  5. para a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as opções apresentadas:
a) A afirmação de que se trata de confissão qualificada, suficiente para a condenação de Caio, é INCORRETA.
A confissão qualificada ocorre quando o agente admite a autoria, mas alega uma causa que exclui a ilicitude ou a culpabilidade.
No caso, Caio apenas confessou, sem apresentar elementos que justifiquem a condenação.

b) A alegação de que a palavra de Caio basta para sua condenação, sem necessidade de outros meios de prova, também é INCORRETA.
Em infrações que deixam vestígios, é imprescindível o exame de corpo de delito, conforme o artigo 158 do Código de Processo Penal, que não pode ser substituído pela confissão.

c) A afirmação de que a confissão em sede policial é ilegítima é INCORRETA.
Embora a confissão seja válida, ela deve ser corroborada por provas adicionais no inquérito e no processo, não podendo, sozinha, resultar em condenação.

d) Declarações sobre a ilicitude da confissão em sede policial são INCORRETAS.
Não há ilegalidade na confissão, mas é necessário realizar o exame de corpo de delito, já que o crime em questão deixa vestígios.

e) A opção correta afirma que a condenação requer o exame de corpo de delito, que não pode ser substituído pela confissão do acusado.
Esta é a interpretação correta do artigo 158 do Código de Processo Penal.

Portanto, a resposta correta é a letra E.

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