Questão FC74793
No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
- No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições no laudo pericial, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo, podendo também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.
- Uma vez entregue e aceito pelas partes o laudo pericial, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
- Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
- Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
- Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.Ao analisar as afirmativas sobre o exame de corpo de delito e perícias, a opção incorreta é a letra B.
A afirmação de que o juiz fica vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, é errada.
O Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 182, estabelece que o juiz tem a liberdade de aceitar ou rejeitar o laudo pericial, total ou parcialmente.
O sistema adotado pela legislação é o liberatório, que permite ao juiz decidir com base no seu convencimento, desde que fundamentadamente, conforme previsto na Constituição (art.
93, IX) e no CPP (art.
182).
As demais alternativas estão corretas, conforme segue:
a) Em caso de falhas no laudo, a autoridade judicial pode mandá-lo complementar ou até solicitar novo exame, conforme o artigo 181 do CPP.
c) A autoridade deve garantir que o estado do local do crime não seja alterado até a chegada dos peritos, conforme o artigo 169, que permite o uso de fotos e desenhos para instruir o laudo.
d) Nos crimes com destruição de obstáculos, os peritos devem indicar instrumentos e meios utilizados, conforme o artigo 171 do CPP.
e) Para lesões em cadáveres, os peritos devem incluir, quando possível, provas fotográficas e esquemas no laudo, conforme o artigo 165 do CPP.
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