Questão FC74795
No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
- Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
- Nos casos de morte violenta, o exame de corpo de delito é imprescindível, não bastando o simples exame externo do cadáver, mesmo quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- Em caso de exumação para exame cadavérico, o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
- Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
- A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.No contexto das perícias e do exame de corpo de delito, identifique a afirmativa incorreta:
b) O exame de corpo de delito é essencial em mortes violentas, não sendo suficiente apenas o exame externo do cadáver, independentemente da ausência de infração penal ou da possibilidade de definição da causa da morte apenas com as lesões externas.
(ERRADA).
Para mortes violentas, é permitido apenas o exame externo do cadáver, caso não haja infração penal a ser apurada ou se as lesões externas forem suficientes para determinar a causa da morte, sem necessidade de exame interno (CPP, art.
162, parágrafo único).
a) A exumação para exame cadavérico deve ser organizada pela autoridade, com data e hora marcadas, e um auto circunstanciado deve ser elaborado.
(CORRETA).
Esta é a previsão do art.
163, caput, do CPP.
c) O administrador de cemitério deve indicar a sepultura em caso de exumação, sob pena de desobediência.
Se não houver quem indique ou se o cadáver estiver em local impróprio, a autoridade fará as pesquisas necessárias, que serão registradas no auto.
(CORRETA).
Conforme o art.
163, parágrafo único, do CPP.
d) Os cadáveres devem ser fotografados na posição em que foram encontrados, assim como as lesões externas e vestígios do local do crime, na medida do possível.
(CORRETA).
De acordo com o art.
164 do CPP.
e) A autópsia deve ocorrer pelo menos seis horas após a morte, exceto se os peritos considerarem que pode ser realizada antes, conforme evidências, o que será registrado no auto.
(CORRETA).
Previsto no art.
162, caput, do CPP.
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